Bichara Eduardo Cunha coisas para saber antes de comprar

Este maior caso de recuperação judicial do País do futebol, envolvendo sete empresas do grupo Oi, teve seu plano homologado pela 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique cá)

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Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogério Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "De uma ESTILO ou do outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em demasiado de modo a de que viesse sedimentada, ainda de que no plano teórico, a concepção do um processo justo." (Clique aqui)

De modo a a ministra, o juiz "nada Muito mais fez do de que dar à respectiva decisão a devida fundamentaçãeste, não invalidando este mé especialmenterito da proceder penal". (Clique aqui)

"É indispensável saber em de que lei vivemos: este estado por dúvidas, tanto em política propriamente dita, como em economia e questões financeiras, é o pior do todos ESTES estados."

Ministra Cármen Lúcia preparou um mês cheio de modo a o plenário do STF em fevereiro. Precisamente usando a semana enforcada do Carnaval, pautou nada menos de que quatro sessões extraordinárias (inclusive através manhã), para além da sessãeste solene do abertura POR DIA navegue neste site 1º e três ordinárias. Ao todo, este pleno se reunirá em oito oportunidades pelo mês momesco.

CNMP recomenda a procurador da Lava Jato de que dê 1 tempo nas manifestações que despudoradamente coloca nas redes sociais. Usando efeito, ao arquivar reclamação disciplinar do Lula contra este procurador Carlos Fernando Destes Santos Lima, este relator Lucas Danilo Vaz Costa Júnior afirmou qual, "especialmente considerando sua condição e visibilidade tais como integrante da força-tarefa da operaçãeste Lava Jato", deve se abster por "emitir juízos por valor, por meio por redes sociais e na esfera privada, em relaçãeste a políticos". (Clique cá)

Compatibilidade entre deficiência por candidato e funções do cargo deve ser avaliada no conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório. Usando nosso entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserção de uma candidata usando deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissão examinadora concluiu de que tua deficiência seria incompatível com a função a ser desempenhada. (Clique cá)

A OAB/RN alegou violação às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade do interceptaçãeste telefônica e a consequente retirada de Praticamente as provas protegidas. De modo a Tribunal, este direito ao sigilo profissional tem proteção constitucional e legal, mas minha revisão aqui não caráter nãeste absoluto. (Clique cá)

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A 1ª turma do STJ manteve multa aplicada pelo Conselho da Magistratura do TJ/PR a 1 tabelião, em razão da comercialização Destes serviços do tabelionato. Por acordo usando a decisão, ele contratou 1 representante comercial de modo a angariar clientes, com distribuição por brindes, carimbos e descontos pela contratação Destes serviços, além de deter adotado 1 sistema por malote, que incluía, entre outras práticas, este cadastramento do firmas fora DE dependências do cartório e desprovido a presença do titular do serviçeste, condutas "incompatíveis com o exercício da atividade pública delegada". (Clique aqui)

Candidatos classificados de modo a ESTILOçãeste por cadastro do reserva em concurso público possuem mera expectativa do direito à nomeação.

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